Ouvimos dos nossos governantes, após a grande, grave e preocupante onda de fogos florestais que assolou o nosso país em Agosto último, região autónoma da Madeira incluída e talvez a mais flagelada, medidas e discursos que nem sempre são um reflexo da realidade ou o apontar das verdadeiras causas ou soluções de quem está e conhece o terreno.

Se por um lado terá que ser inegável o apoio de todos nós e governo às vitimas destas calamidades, não poderemos aceitar que a culpa passe exclusivamente pela não limpeza das matas ou grande fragmentação das propriedades privadas ou por outros motivos que nunca apontam as verdadeiras causas – abandono da (boa) gestão florestal pública do passado, má ou incompleta legislação no sector, com frequentes e antagónicas alterações, proliferação de monoculturas, atraso na aprovação de candidaturas, entre tantas outras que se possam apontar a quem de facto pode mudar o panorama das coisas: o governo e instituições públicas. Nem as soluções propostas podem passar por meras limpezas coercivas efectuadas por Juntas de Freguesias ou Câmaras Municipais ou instituições denominadas para tal. Tantas vezes olhamos para as competências destes organismos sobre alguns espaços públicos e vemos como nem para suprir as suas próprias necessidades têm capacidade. Frequentemente vemos bermas de estrada por limpar, terrenos públicos ao abandono em plenas zonas urbanas, convivendo lixo, silvas e outras espécies infestantes com habitações, matas públicas sem guardas-florestais ou sapadores ou mesmo parques e jardins em completo abandono com dejectos animais e ervas daninhas a proliferar.

Parte do que apontámos, concordamos que partirá do civismo de cada cidadão. Outra parte não poderemos dissociar dos organismos públicos que por falta de fundos ou outros deixaram, faz tempo, de representar o papel que lhe é devido, de curador da coisa pública e, acima de tudo, do exemplo dado de cuidar, fazer e suportar as responsabilidades de ser gestor da obra feita e da obra pensada.


O governo terá certamente um papel importantíssimo neste processo.

Como legislador, não permitindo mais a proliferação de monoculturas. Se em 2008 o território português era já o maior produtor europeu de Eucalyptus globulus, hoje essa área aumentou. Nessa data a área ocupada por essa espécie em Portugal, a nível mundial, ficava apenas atrás da Índia, do Brasil, da China e da Austrália. Países que em termos de dimensão do território são 32 vezes a área de Portugal, a Índia, 84 vezes, a Austrália, o Brasil são 92 vezes e a China é 104 vezes! Antes desta, tivemos o Pinus pinaster, vulgo pinheiro bravo, com destruição das manchas de floresta nativa que, por lentidão no crescimento com a consequente fraca recuperação do investimento inicial, deixaram que áreas de Carvalho, Sobreiro, Azinheira e outras fossem desmatadas para introdução destas monoculturas. O eucalipto para a pasta de papel, o pinheiro para a indústria resineira do passado. Não somos contra uma nem outra espécie, somos contra a monocultura irracional e desregrada que se observa!

Ainda como legislador, estabilizando as leis no sector florestal, dotando-as de base cientifica, de conhecimentos e respeito pelos usos e costumes e não ao sabor de interesses e especulações. Punindo os incendiários tantas vezes interessados no processo destrutivo originado nos fogos. Proibindo a venda de toda e qualquer madeira queimada, fruto destes incêndios ou fiscalizando o processo de venda e compra desta madeira, canalizando-a para fins específicos e controlados, sabendo a origem e o destino, identificando todos os intervenientes neste processo para constituir uma base de dados que permita cruzar dados e detectar eventuais crimes.

Como incentivador, aprovando as candidaturas de projectos nesta área atempadamente. Não é aceitável que candidaturas, por exemplo, de construção de pontos de água estejam há 3 anos à espera de veredicto final! Estes são infra-estruturas importantes que serão incluídos nos planos municipais de protecção civil e que podem fazer a diferença no combate de proximidade, no abastecimento de meios aéreos e terrestres, na protecção da floresta pública, comunitária ou privada pois estarão ao serviço de todos.

Como educador, mantendo os espaços sobre a sua gestão limpos, cuidados e geridos. Com a criação e apoio de grupos de sapadores florestais. Com a criação de capacidade de acompanhamento, apoio e, em casos mais graves, de proibição de novos povoamentos florestais de monoculturas, indicando alternativas de espécies, associações ou entidades que detenham capacidade de gestão e conhecimento, permitindo a criação de agrupamentos de proprietários, onde as maiores áreas possibilitarão outro tipo de projectos florestais. As ZIF são boas intenções completamente desenquadradas da nossa realidade.

Como silvicultor, retomando a gestão das áreas florestais públicas ou delegando-a noutros, protocolando as áreas, as responsabilidades, os objectivos e exigindo os cuidados necessários para que sejam cumpridos, responsabilizando quem não cumprir, punindo desvios e falhas. Poderiam renascer assim profissões do passado como os guardas-florestais, poderiam retomar-se projectos de fundo importantes para o país como um todo e certas zonas em particular: tome-se como exemplo a florestação de dunas para contenção do avanço das areias, entre Ovar e Quiaios, projecto com início nos tempos de D. Sancho I e de D. Dinis e que tiveram grande incremento de área intervencionada no século XIX e onde se incluem várias matas e perímetros florestais. Hoje os guardas florestais acabaram, perdeu-se a vigia de proximidade, as estradas florestais estão, em pontos, tomadas pela mata e quase intransitáveis e as áreas de abates ilegais proliferam sem qualquer controle.

E acreditamos que poderá ser por aqui que passará a solução. Estas e outras medidas que inevitavelmente terão como intervenientes as populações locais que conhece o terreno, os técnicos que têm o conhecimento e a história e os registos passados que nos mostram o que foi feito, é e, extrapolando, deve ser, sem nunca descurar a imensa riqueza que se pode gerar com este conhecimento e património, conjugando o passado, presente e futuro porque este não é um projecto de ontem ou hoje. Este ordenamento é para gerações vindouras e é com essa consciência que tem que ser feito!

Ao contrário de tudo o que dissemos e ilustrámos com números e do que todos podemos ver no terreno, já escutámos alguns responsáveis por investimentos na área da floresta, vir defender uma maior área de Eucalyptus globulus sob o risco de inviabilizar investimentos futuros nesta área! É esta a visão que criticamos, é esta dependencia de rentabilidade futura em que não acreditamos; podemos viabilizar novos investimentos - assegurando a expansão da área, asseguramos o risco zero do investimento - mas viabilizaremos o nosso futuro enquanto país, das nossas especíes, do nosso território, dos nossos descendentes?

A Assembleia de Compartes dos Baldios de Soeirinho está disponível e quer trabalhar!

A legislação dos baldios sofreu alterações recentes que dificultam a gestão destas áreas, obrigando a titularidade de parcelas que são públicas e que sempre o foram e assim estiveram até à Rectificação n.º 46/2014, de 29/10 da Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro, vulgarmente designada como Lei dos Baldios. Talvez, até à próxima alteração da Lei onde poderão ser definir novas responsabilidades burocráticas e outras definições de conceitos, alterando por completo e dificultando a gestão destas parcelas.

O ponto de água a que nos candidatámos infelizmente ainda não é realidade porque esperamos ainda pelo veredicto que tarda em sair (3 longos anos neste processo!) sob o risco de não ser aprovado se construirmos algo antes. Gostaríamos muito de saber a situação actual deste projecto, assim como os responsáveis pela sua não aprovação. Até porque a nossa sensação, depois de todos os esforços para o sabermos, é a de que não parece existir interesse público em construir este ponto de água que pode contribuir para evitar a destruição da nossa floresta. Algo que ano após ano vemos defendido e veiculado nos meios de comunicação social, com atribuição de fundos extra e criação de grupos de trabalho para a aprovação mais célere de projectos mas que infelizmente pouco vemos no terreno. E este é só o nosso exemplo.

Queremos um Portugal verde e onde as populações se sintam seguras e possam usufruir desta riqueza. Queremos um país onde os privados possam ter as suas explorações silvícolas e produzir riqueza. Queremos um estado activo e vigilante, delineando a estratégia florestal de Portugal, promovendo sempre a biodiversidade e a sustentabilidade futura, o desenvolvimento rural e a educação ambiental.

O conselho directivo.