Nos termos do n.º 2 do Art.º 18 da Lei n.º 68/93 de 04/09, alterada pelas Lei n.º 89/97 de 30/07, Lei n.º 72/2014 de 02/09 e Rectificação n.º 46/2014, de 29/10, vulgarmente designadas por Lei dos Baldios, convoca-se a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soeirinho, Freguesia e Concelho de Pampilhosa da Serra, a reunir no dia 28 de Março de 2015, pelas 15:00 horas, na casa de Convívio de Soeirinho, em Soeirinho.
Ordem de trabalhos:
1 - Recenseamento dos Compartes: actualização;
2 - Ponto de situação do Plano de Gestão Florestal dos Baldios;
3 - Apreciação, discussão e votação da proposta de Aditamento aos Contractos de Acordo de Cooperação e Arrendamento - Parque Eólico de Pampilhosa da Serra e Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra;
4 - Apreciação, discussão e votação do Relatório e contas e parecer da Comissão de Fiscalização, para a gestão de 2014;
5 - Apreciação, discussão e votação do Plano de Actividades, para 2015.
Soeirinho, 11 de Março de 2015
O Presidente da Mesa
