Nos termos do n.º 2 do Art.º 18 da Lei n.º 68/93 de 04/09, alterada pelas Lei n.º 89/97 de 30/07, Lei n.º 72/2014 de 02/09 e Rectificação n.º 46/2014, de 29/10, vulgarmente designadas por Lei dos Baldios, convoca-se a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soeirinho, Freguesia e Concelho de Pampilhosa da Serra, a reunir no dia 26 de Março de 2016, pelas 15:00 horas, na casa de Convívio de Soeirinho, em Soeirinho.
Ordem de trabalhos:
1 - Ponto de situação do Plano de Gestão Florestal dos Baldios;
2 - Apreciação, discussão e votação do Relatório e contas e parecer da Comissão de Fiscalização, para a gestão de 2015;
Soeirinho, 7 de Março de 2016
O Presidente da Mesa
