Nos termos do Art.º 17 e do n.º 2 do Art.º 18 da Lei n.º 68/93 de 04/09, alterada pelas Lei n.º 89/97 de 30/07, Lei n.º 72/2014 de 02/09 e Rectificação n.º 46/2014, de 29/10 e Lei n.º 75/2017, de 17/08, vulgarmente designadas por Lei dos Baldios, convoca-se a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soeirinho, Freguesia e Concelho de Pampilhosa da Serra, a reunir no dia 23 de Março de 2019, pelas 15:00 horas, na casa de Convívio de Soeirinho, em Soeirinho.
Ordem de trabalhos:
1 - Apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas e parecer da Comissão de Fiscalização, para a gestão de 2018;
2 - Eleição dos Corpos Gerentes para o quadriénio 2019 - 2022;
3 - Outros assuntos de interesse geral;
Soeirinho, 5 de Março de 2019
O Presidente da Mesa
