Nos termos do Art.º 17 e do n.º 2 do Art.º 18 da Lei n.º 68/93 de 04/09, alterada
pelas Lei n.º 89/97 de 30/07, Lei n.º 72/2014 de 02/09 e Rectificação n.º
46/2014, de 29/10 e Lei n.º 75/2017, de 17/08, vulgarmente designadas por Lei
dos Baldios,
convoca-se a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soeirinho, Freguesia e
Concelho de Pampilhosa da Serra, a reunir no dia 18 de Março de 2023, pelas
15:00 horas, na casa de Convívio de Soeirinho, em Soeirinho.
Ordem de trabalhos:
1 – Apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas e parecer da Comissão
de Fiscalização, para a gestão de 2022;
2 – Eleição dos Corpos Gerentes para o quadriénio 2023 - 2026;
3 – Outros assuntos de interesse geral.
Soeirinho, 24 de Fevereiro de 2023
O Presidente da Mesa
